A nova NR-1 é uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 de 1978, aprovada pela Portaria nº 1.419/2024 e válida a partir de 26 de maio de 2026. Ela define as diretrizes gerais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e passou por modernizações para se adequar ao cenário atual.
As novas diretrizes enfatizam a responsabilidade dos contratantes em identificar, avaliar e controlar riscos à saúde mental e física relacionados ao trabalho, como estresse, assédio, sobrecarga e condições associadas ao burnout (síndrome do esgotamento profissional).
Qual é o objetivo da NR-1?
A NR-1 tem um propósito bastante claro e importante: mapear os riscos no ambiente de trabalho e determinar medidas para proteger os trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela define:
- Disposições gerais: estabelece as regras básicas, o campo de aplicação e os conceitos comuns a todas as NRs;
- Direitos e deveres: determina as responsabilidades de empregadores e trabalhadores na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- Gerenciamento de riscos: exige a identificação, a avaliação e o controle dos riscos ocupacionais;
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): obriga a inclusão de um inventário de riscos e de um plano de ação estruturado;
- Capacitação: prevê treinamentos obrigatórios em segurança e saúde no trabalho;
- Riscos psicossociais: inclui a gestão de estresse, sobrecarga e assédio nas atualizações recentes.
Resumindo: a norma organiza os conceitos gerais, define deveres, exige a gestão de riscos (inclusive psicossociais), estrutura o PGR e garante o treinamento contínuo da equipe.
Por que a NR-1 afeta o condomínio se não é uma empresa?
De fato, o condomínio possui CNPJ, mas não é uma empresa com fins lucrativos. No entanto, ele atua como empregador.
Os profissionais — zelador, porteiro, equipe de limpeza, manutenção e recepcionistas — são contratados para manter a ordem e o pleno funcionamento do local. Portanto, é função legal e humanitária do síndico zelar pela segurança e pelo bem-estar da sua equipe.
Epidemia de Burnout no Brasil: como a NR-1 pode ajudar?
Uma publicação do Ministério da Previdência Social revelou que o Brasil concedeu 546.254 benefícios previdenciários por incapacidade temporária em 2025 devido a transtornos mentais e comportamentais (Grupo F da CID-10). Desse total, 149.375 casos ocorreram apenas no estado de São Paulo.
E os dados impressionam: esse número saltou 822% em apenas quatro anos. Os transtornos psicossociais são, de fato, um grave problema de saúde pública.
Por que os casos de CID-10 aumentaram?
Conforme os debates sobre saúde mental e riscos psicossociais avançam, os dados e as análises revelam fatores críticos no ambiente corporativo, tais como:
- Sobrecarga de trabalho: acúmulo de tarefas, desvio de função ou falta de suporte;
- Metas abusivas: objetivos excessivamente difíceis de alcançar;
- Assédio: de qualquer natureza (moral ou sexual);
- Instabilidade financeira: insegurança em relação ao emprego e à renda.
O maior impacto foi registrado entre jovens e adultos, principalmente em profissões que exigem pressão constante e alta responsabilidade, como segurança, saúde, educação e jornalismo.
Como a NR-1 pode ajudar a controlar a epidemia de Burnout?
A atualização da NR-1 pode se tornar uma ferramenta importante no combate ao Burnout porque, pela primeira vez, os riscos psicossociais passam a fazer parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Isso inclui fatores como excesso de pressão, sobrecarga de trabalho, assédio, metas abusivas e jornadas exaustivas.
Na prática, a norma obriga as organizações a deixarem de tratar o Burnout apenas como um problema individual e passarem a enxergá-lo como um risco relacionado ao ambiente de trabalho.
Mais do que cumprir uma exigência legal, a NR-1 incentiva uma mudança cultural: ambientes mais saudáveis, lideranças mais preparadas e relações de trabalho menos adoecedoras.
A responsabilidade do síndico em relação à NR-1
O síndico é o responsável legal do condomínio, eleito pelos condôminos em assembleia. Como parte de suas atribuições, ele deve garantir o cumprimento das normas — para evitar sanções fiscais e trabalhistas — e oferecer o suporte necessário aos funcionários.
Os deveres do síndico incluem:
- Implementar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) do condomínio, com inventário de riscos e plano de ação;
- Identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais existentes nas atividades do condomínio;
- Incluir os riscos psicossociais na gestão preventiva, como sobrecarga, assédio, pressão excessiva e conflitos interpessoais;
- Promover a capacitação e a orientação dos trabalhadores sobre riscos, medidas de prevenção e procedimentos de emergência;
- Manter a documentação de segurança organizada, atualizada e disponível para a fiscalização;
- Fiscalizar empresas terceirizadas que atuam no condomínio, garantindo que também cumpram as regras de segurança e prevenção;
- Adotar ações integradas quando houver mais de uma empresa ou equipe prestando serviços no mesmo local;
- Prevenir formas de assédio e violência no ambiente de trabalho;
- Acompanhar a saúde e a segurança dos empregados, especialmente em funções operacionais como portaria, limpeza, zeladoria e manutenção;
- Zelar e responder administrativamente pela gestão interna de segurança do condomínio.
O descumprimento dessas obrigações configura ato de negligência, o que pode gerar sérias consequências jurídicas, financeiras e reputacionais para o condomínio. Além disso, o síndico pode responder civil e criminalmente por eventuais omissões.
Guia da BRCondos com boas práticas da NR-1
Apesar da complexidade do tema, a saúde dos funcionários agora é uma prioridade legal e humanitária. Pensando nisso, desenvolvemos um guia prático com todos os detalhes da norma.
Nele, você vai entender:
- Os impactos da nova NR-1 na rotina de trabalho;
- As ferramentas de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- As responsabilidades do síndico enquanto gestor do condomínio;
- A documentação necessária para se adequar às normas;
- As boas práticas para reduzir riscos na sua gestão;
- Dicas para prevenir passivos trabalhistas e promover um ambiente laboral digno.
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Orientação estratégica da administradora BRCondos
Para manter o condomínio em conformidade com as normas de Segurança e Saúde no Trabalho, é fundamental contar com apoio técnico especializado e uma gestão organizada.
Nesse processo, a atuação é integrada:
- Profissionais especializados: engenheiros de segurança, médicos do trabalho e psicólogos organizacionais realizam avaliações, identificam riscos ocupacionais e elaboram programas obrigatórios, como o PGR e o PCMSO;
- Validação técnica: esses profissionais também validam atestados e garantem o cumprimento correto das exigências legais, incluindo a gestão dos riscos psicossociais da NR-1;
- O papel do síndico: cabe ao gestor acompanhar a rotina dos colaboradores, promover boas práticas e contribuir para um ambiente de trabalho saudável;
- O suporte da administradora: a BRCondos oferece suporte consultivo e orientações estratégicas sempre que necessário;
- A tecnologia como aliada: o sistema BRCondos Online (site e aplicativo) auxilia na organização e no armazenamento dos documentos para auditorias e fiscalizações.
Com essa cooperação, o condomínio fortalece a segurança, reduz passivos jurídicos e garante uma gestão muito mais eficiente e responsável.
