O seguro condomínio é uma contratação obrigatória prevista no Código Civil e na Lei dos Condomínios que visa a proteção contra possíveis danos, total ou parcial, em estruturas das áreas comuns do prédio ou conjunto de edificações.
Por que o seguro condomínio é obrigatório?
A ideia de estabelecer um seguro especial para condomínios surgiu no século XIX. Esse movimento acompanhou o crescimento das metrópoles europeias, como Londres e Paris, visando a proteção de edificações históricas.
A partir da década de 1960, o Brasil presenciou o fenômeno do êxodo rural. Multidões deixavam o campo rumo aos principais centros econômicos da época: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e outras grandes cidades brasileiras.
Com a expansão acelerada das capitais e a verticalização urbana durante a década de 1970, logo perceberam a necessidade de proteger o patrimônio urbano.
Assim, a obrigatoriedade do seguro condominial foi mencionada pela primeira vez no Código Civil de 1964, e depois na Lei do Inquilinato, em 1965. Ambas preveem a proteção do prédio ou conjunto de edificações urbanas contra danos por incêndio e sinistros que causem destruição do bem comum.
Quais são as coberturas obrigatórias no seguro condominial?
Para começar a conversa, vamos verificar o que diz o Código Civil:
Art. 1.346: É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
Repare que o termo determina a proteção contra o risco de incêndio, mas não especifica demais tipos de destruição amparadas. Normalmente, a cobertura básica inclui a proteção contra incêndio, explosão, queda de raio e até danos por queda de aeronaves.
Coberturas adicionais importantes para condomínios
As apólices de seguros condominiais podem ser personalizadas para abranger danos por intempéries e outros riscos. Confira algumas coberturas não obrigatórias, mas recomendadas para maior tranquilidade administrativa:
- Danos elétricos, como problemas por curtos-circuitos;
- Vendaval, furacão, ciclone e granizo, muito relevantes, dependendo da localização do imóvel;
- Desmoronamento em áreas com histórico de deslizamentos de terra, chuvas intensas e contínuas, desmatamento, etc.;
- Alagamento e inundação em áreas com histórico de problemas de drenagem e aumento considerável do nível d’água;
- Roubo e furto qualificado nas dependências do condomínio;
- Quebra de vidros para proteção de fachadas modernas.
- Responsabilidade civil do síndico que garante a proteção pessoal para quem administra o condomínio.
As coberturas adicionais devem ser previamente discutidas pelos moradores em assembleia e aprovadas por maioria de votos, conforme o quórum previsto na convenção.
Como funciona o processo de contratação do seguro condomínio?
No artigo 13, parágrafo único, da Lei do Inquilinato, vemos que o seguro deve ser contratado em até 120 dias após a data de concessão do “habite-se”, um documento emitido pela prefeitura que atesta a conclusão de uma construção conforme as normas técnicas e legais.
O processo de contratação com apoio da BRCondos Corretora de Seguros é prático. Você pode contratar sua apólice em cinco etapas:
- Consultoria: escutamos as necessidades do cliente;
- Análise de risco: analisamos a planta do prédio, relação de bens e outras informações relevantes, e preparamos um diagnóstico completo considerando a realidade do condomínio e as legislações locais;
- Cotação: analisamos o conjunto do risco e cotamos com as melhores seguradoras do mercado nacional, encontrando a solução mais eficiente;
- Emissão: uma vez aprovado pelo síndico e pela assembleia, emitimos o seguro conforme a autorização do cliente e enviamos a apólice, certificado e carnê;
- Acompanhamento: analisamos os sinistros, as coberturas e assistências previstas na apólice, e orientamos sobre como acionar a seguradora para receber o prêmio contratado.
Você pode ter se perguntado: contratando hoje, já posso acionar a apólice em caso de sinistro? Para maior tranquilidade de todos, não é comum ter período de carência para seguro condominial. Consulte o contrato e converse com a seguradora escolhida.
Quem paga o seguro condominial e como é calculado o valor?
O seguro condominial é considerado uma despesa ordinária. Logo, a cobrança é fracionada e subtraída das taxas condominiais pagas mensalmente pelos moradores.
Quanto ao custo do seguro, ele varia conforme as coberturas contratadas e o valor do condomínio, que considera fatores como idade, localização e estado de conservação do prédio.
Outro fator importante é o valor de reconstrução total do imóvel ou condomínio, desconsiderando o valor do terreno, que influencia o Limite Máximo de Indenização (LMI) em caso de sinistro.
Normalmente, o custo final varia entre 0,001% e 0,01% ao ano sobre o valor do bem protegido, variando conforme a cobertura contratada, mas é fundamental analisar todas as características com orientação de um especialista.
O que acontece em caso de sinistro? Como acionar o seguro condominial?
Em caso de sinistro no condomínio, ou demais bens protegidos por seguro, o procedimento para acionar o seguro é o seguinte:
- Comunique imediatamente o sinistro: mantenha a seguradora ou corretor responsável informado sobre detalhes como data, hora, local e descrição do evento;
- Preserve o local do sinistro: não tome nenhuma atitude ou modifique o cenário antes que a seguradora faça a vistoria e avalie os danos, exceto para preservar outros bens e evitar maiores prejuízos;
- Reunir documentos necessários: normalmente incluem documentos do beneficiário, comprovante de endereço, cartão CNPJ do condomínio, ata de eleição do síndico, declaração de inexistência de outros seguros, dados bancários para indenização, orçamentos de reparos ou reposição de bens e boletim de ocorrência;
- Aguardar a vistoria da seguradora: um perito precisa avaliar e confirmar a cobertura;
- Acompanhar a solicitação: monitore o processo junto à seguradora até a resolução e pagamento da indenização previsto em contrato, que normalmente acontece em até 30 dias após entregar a documentação.
Eventualmente, a seguradora pode emitir autorizações expressas para realizar um reparo, substituição ou reconstrução para prevenir maiores danos. Registre e guarde todos os documentos para não afetar seu direito à indenização.
Seguro condominial x seguro residencial: entenda as diferenças
É comum acreditar que o seguro condominial também protege as residências nas dependências do condomínio, mas não é assim que funciona na prática.
O seguro condominial protege as áreas comuns do condomínio, como hall de entrada, corredores, salão de festas, áreas de lazer, garagens e outros espaços compartilhados.
Já a cobertura do seguro residencial protege as unidades particulares dos condôminos contra danos semelhantes (incêndio, enchente, ruptura de tubulação, etc.), só que limitado ao espaço privado.
Na prática: o seguro do condomínio protege áreas comuns inundadas durante uma tempestade, mas não cobre danos em apartamentos afetados no piso térreo. Ou seja, um seguro não substitui o outro.
5 erros comuns na contratação do seguro condomínio
Você não contratou um seguro para o seu condomínio ainda? Esteja preparado para não cometer pelo menos um dos cinco erros mais comuns na contratação do seguro!
- Escolher a seguradora mais barata: não foque somente no custo sem avaliar a qualidade da cobertura, serviços e reputação da seguradora, arriscando na hora do sinistro;
- Não ler o contrato com atenção: as “letras miúdas” do contrato podem render surpresas desagradáveis, como condições, exclusões e limitações abusivas;
- Supor que o seguro cobre tudo: cada contrato tem suas particularidades e nem todos os riscos são cobertos;
- Não comunicar alterações estruturais à seguradora: não mencionar sinistros em unidades autônomas pode interferir na concessão da indenização;
- Não discutir a renovação em assembleia: a primeira contratação não requer aprovação em assembleia, mas a revisão periódica e mudanças no contrato devem ter aprovação da maioria dos condôminos.
Por mais “bobos” que pareçam, esses erros expõem o condomínio a riscos financeiros e legais, além de prejudicar os moradores. Tirar dúvidas com uma corretora de seguros é uma solução prática para contratar um seguro confiável.
Como escolher a melhor seguradora para o seu condomínio
Basear a escolha da seguradora para o seu condomínio em critérios como preço e popularidade nem sempre é vantajoso.
A seleção precisa considerar fatores como reputação e solidez da seguradora, baseado em índice de reclamações, experiência, agilidade na indenização e regularidade junto à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão governamental que regular e fiscaliza o mercado de seguro nacional.
Considere analisar as coberturas oferecidas e se elas contemplam os riscos mais prováveis e relevantes para o condomínio, como danos elétricos, vendavais, responsabilidade civil e acidentes envolvendo moradores e funcionários, além do essencial previsto na lei.
Muitos desconsideram esse aspecto, mas você pode precisar de ajuda no meio da madrugada e não receber amparo imediato devido a limitações do contrato. Dependendo da ocorrência, a espera pode agravar o problema e aumentar o prejuízo. Ter uma assistência 24 horas é essencial para lidar com esses desafios com tranquilidade.
Proteja seu condomínio com quem entende do assunto
A BRCondos Corretora de Seguros foi fundada em 2018 para ser uma aliada na escolha do seguro condominial, garantindo o cumprimento das obrigações legais baseado em critérios confiáveis e aprovados pelos órgãos competentes.
Conversar com um corretor de seguros com experiência no nicho condominial facilita a escolha, pois esse profissional tem repertório suficiente para analisar as opções disponíveis considerando critérios técnicos e a aprovação de outros síndicos.
Descubra como a BRCondos contribui para proteger seu condomínio. Converse com um corretor clicando aqui.
