A locação por temporada é a prática de alugar um imóvel residencial por um período de curta duração, menor que 90 dias.
Normalmente, as locações acontecem durante um período de festividades, como a semana de Carnaval, Natal e Ano Novo, ou quando há eventos importantes na cidade, como shows, feiras culturais ou eventos corporativos.
Hoje vamos apresentar um pouco mais sobre as leis e regras da locação por temporada, quais são as suas características e soluções que podem otimizar a rotina do condomínio.
Locação por temporada, short stay e hotelaria
O “short stay” é um termo em inglês para locação de curta permanência, muito relacionado aos aplicativos de locação como AirBnB, Booking e Trivago.
Um diferencial importante desse tipo de contrato é que o espaço alugado varia bastante: é possível alugar uma casa, um quarto inteiro ou apenas uma vaga em um quarto coletivo para compartilhar as áreas comuns do imóvel, como a sala e a cozinha.
Embora exista, sim, uma pequena semelhança entre uma locação para temporada e a atividade hoteleira devido a curta duração das estadias, elas não são iguais.
Os hotéis funcionam como um prestador de serviços de hospedagem e oferecem uma série de serviços aos hóspedes, como café da manhã, serviço de quarto, limpeza diária, recepção 24h, quarto privativo e outros serviços contratados.
Ainda que a locação por temporada gere renda com aluguel, ela não é considerada uma atividade comercial como a hotelaria, nem desvia o objetivo do imóvel residencial. Essa alternativa tem sido explorada por condôminos em prédios modernos dos grandes centros urbanos, cidades turísticas ou propriedades no litoral.
Falamos mais sobre o tema no episódio 05 do BRCondos Cast, com participação especial de Gabriel Fumagalli, CEO e co-fundador da Xtay. O conteúdo está imperdível!
Regras da locação por temporada
As regras da locação de imóveis urbanos são orientadas pela Lei nº 8.245/1991, sendo que a Seção II fala especificamente sobre as locações para temporada. Confira!
Quem pode alugar
Somente o proprietário pode alugar ou autorizar a sublocação da sua propriedade. Sublocar imóveis sem autorização por escrito do dono resulta em multa, ordem de despejo, rescisão do contrato e outras consequências jurídicas.
Garantias e pagamentos
Solicitar uma garantia locatícia fica a critério do proprietário. A Lei permite exigir uma antecipação do aluguel, integral ou parcialmente, e ainda definir as formas de pagamento (à vista ou parcelado) da locação por temporada.
Finalidade do imóvel
O imóvel deve ser destinado exclusivamente para a residência. O inquilino temporário pode usar o imóvel para lazer, realização de cursos, tratamento de saúde ou enquanto estiver realizando obras em seu imóvel pessoal, por exemplo, desde que não desvie o objetivo residencial.
Contrato de locação
Assinar um contrato de locação contendo as regras, prazos, multas, encargos e outras condições combinadas entre as partes é essencial para uma locação mais segura.
Duração do contrato
Existe um prazo limite de locação por temporada, que é de 90 dias. Se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias após o fim do prazo sem oposição do locador, o contrato é convertido em locação por tempo indeterminado.
Nesse caso, o dono do imóvel não pode exigir uma nova antecipação de aluguel e só poderá revogar o contrato após 30 meses ou em caso de descumprimento do contrato.
Regras da convenção
Vale ressaltar que a convenção estabelece as regras para todos, sem exceção. Dependendo do que for aprovado pelo quórum em assembleia, é possível limitar a atividade de moradores temporários e até proibir tal prática no condomínio.
Por exemplo, um edifício com controle de acessos inteligentes pode restringir a entrada de moradores temporários em áreas comuns, como a piscina e o salão de festas, ou até usar chaves digitais que ficam inativas automaticamente quando o prazo definido expirar.
Automações feitas para Locação por Temporada
Existem muitas opções de automações prediais úteis para otimizar a locação por temporada. Um bom exemplo é o acesso ao apartamento e áreas autorizadas com senha temporária (token numérico ou QR code) moderada via aplicativo BRCondos Online.
O condomínio também pode aproveitar recursos para controle de equipamentos como ar-condicionado, iluminação e sensores de vazamento de gás para evitar o desperdício de energia.
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