Se você acabou de adquirir um novo apartamento, é preciso conhecer um direito que muitos proprietários negligenciam: a garantia da construtora. Este recurso legal permite que você faça reclamações e obtenha correções sem gastar um centavo a mais, não importa se é o primeiro dono do imóvel ou não. Neste artigo, a BRCondos vai desvendar tudo o que você precisa saber sobre a garantia da construtora.
O que a lei diz sobre garantia da construtora?
No Brasil, o direito à garantia da construtora existe há muito tempo – desde 1916 – mas sofreu algumas mudanças em 2002, quando o Código Civil passou por uma reforma. Atualmente, a garantia da construtora começa a contar da entrega do Habite-se ou das chaves ao proprietário, o que ocorrer por último.
Pintura mal feita ou rachaduras nas paredes – os chamados defeitos aparentes, podem ser vistos facilmente. Já problemas estruturais ou que tornam impossível a habitação do imóvel, como falhas na parte elétrica ou hidráulica, podem representar uma ameaça à segurança dos moradores.
O proprietário, seja ele o primeiro comprador ou não, tem até 10 anos, de acordo com os prazos de garantia recomendados pela norma ABNT NBR 15575, para entrar com uma ação judicial, desde que possa comprovar o defeito. Para defeitos ocultos, a garantia de cinco anos é reiniciada a partir da descoberta do problema.
Como garantir seus direitos
Para garantir que você esteja protegido e possa fazer valer seus direitos, é fundamental tomar algumas precauções. Essas medidas devem ser adotadas antes de receber o prédio ou apartamento. Veja como você pode se preparar:
Se você é síndico:
Se você é síndico, exija da construtora a entrega do Manual de Uso, operação e manutenção do condomínio e áreas comuns. Antes de permitir que os moradores ocupem o prédio, é preciso realizar uma vistoria, comparando as condições com o que foi descrito no memorial. Visto que este tipo de documento será essencial em caso de uma possível disputa legal com a construtora.
Se você é morador:
Se você encontrar alguma irregularidade, tire fotos e comunique imediatamente à construtora. Dessa forma, será possível corrigir o problema antes da entrega das chaves ou Habite-se, evitando que a garantia comece a contar.
O recebimento das chaves deve ser acompanhado pelo Manual do Proprietário, que contém informações detalhadas sobre o prédio e o apartamento. Este manual pode ser uma referência crucial e uma prova importante em caso de litígio.
Além da construtora, os proprietários são responsáveis pela conservação do imóvel. Síndico e morador também devem fazer a sua parte, realizando as manutenções preventivas, previstas no Manual de Uso e Operação, e utilizando o imóvel e as áreas comuns de maneira correta, para evitar que a garantia perca a sua validade.
É preciso evidenciar as manutenções com documentos que comprovem a realização do serviço. O síndico poderá contar com o módulo de manutenções dentro do sistema e app BRCondos, onde será lembrado sobre as datas de vencimento com antecedência, para que nenhum direito seja perdido.
Agora que você já sabe como garantir desde o início a proteção do seu patrimônio, conte com a BRCondos na administração do seu condomínio, ligue 0800 603 0023.
