Os danos causados por tempestades podem acarretar prejuízos inestimáveis ao patrimônio coletivo e a bens pessoais, como automóveis na garagem do prédio. Neste artigo, você compreenderá qual é o papel do síndico diante dessa situação, quando acionar a seguradora e como proteger seu condomínio.
Danos por tempestades e a lei sobre “força maior”
Os danos causados por tempestades e eventos climáticos fortes entram no artigo 393 do Código Civil como casos de força maior ou fato fortuito. Como são situações com efeitos inevitáveis e imprevisíveis, a lei entende que não dá para responsabilizar ninguém pelos estragos materiais puramente naturais.
Porém, a força maior deixa de valer se o prejuízo acontecer por falta de manutenção no condomínio. Se ficar provado que a chuva só agravou um problema antigo — como calhas entupidas ou estruturas sem cuidar —, o condomínio responde pelos estragos e a seguradora pode recusar a indenização por conta do aumento do risco.
Para fugir de dores de cabeça e garantir a cobertura do seguro, o síndico precisa manter a gestão em dia, como manda o artigo 1.348 do Código Civil. Isso significa fazer manutenções preventivas, cuidar da conservação das áreas comuns, checar equipamentos e garantir a contratação do seguro obrigatório da edificação.
Se a tempestade causar estragos, a ação do síndico deve ser rápida: fazer uma vistoria (chamando apoio técnico, se preciso), isolar as áreas de risco, registrar tudo em fotos e relatórios, avisar os moradores e acionar a seguradora para acompanhar o conserto das áreas comuns.
Principais danos causados por tempestades
Eventos climáticos intensos, como tempestades e vendavais, podem deixar um rastro de destruição e prejuízos inestimáveis, como a perda de bens, problemas estruturais em imóveis, sinistros em automóveis e, em casos mais severos, até mesmo causar risco à própria vida.
Quem responde pelos danos ao condomínio?
Os danos causados por fenômenos naturais não costumam ter um responsável nomeável; eles são causados por motivos de força maior. No entanto, o condomínio pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes da falta de manutenção preventiva ou corretiva.
Se a agenda de manutenções do condomínio estiver em dia, os danos causados por intempéries são cobertos pela seguradora, contanto que a proteção do bem esteja prevista na apólice do seguro condominial.
Seguro condominial cobre danos aos bens pessoais?
Não, o seguro condominial não cobre danos a bens particulares, como automóveis e eletrodomésticos. Esses bens devem ser protegidos por seguros específicos, como o seguro auto.
No entanto, o síndico pode acionar o seguro condominial para reparar danos estruturais e resolver danos a terceiros causados por problemas estruturais nas áreas comuns.
Qual é o papel do síndico em caso de danos por tempestade?
O síndico é encarregado de cuidar da gestão administrativa do condomínio. Quando acontece um evento climático crítico que causa danos ao condomínio, é seu dever:
Avaliar os estragos causados
Imediatamente após o evento, o síndico deve realizar uma vistoria para avaliar os estragos e providenciar os reparos. Dependendo da intensidade da tempestade ou de outros eventos climáticos, é válido considerar realizar a vistoria com o apoio de uma equipe técnica especializada, como engenheiros ou arquitetos, para avaliar a extensão dos danos ao edifício.
Documentar ocorrências
O síndico também precisa registrar todos os procedimentos, avaliações, comunicações, fotos e documentos relacionados ao incidente. Esses registros podem ser úteis em ações futuras ou processos judiciais.
Garantir a segurança
As áreas afetadas pelas intempéries, especialmente as zonas com risco de acidentes e desabamento, devem ser interditadas para garantir a segurança de todos e evitar complicações envolvendo questões de responsabilidade civil.
Comunicar aos moradores e funcionários
Manter os moradores e funcionários informados sobre a situação, os riscos envolvidos e as providências que estão sendo tomadas mostra proatividade e contribui para manter a tranquilidade de todos enquanto os problemas são resolvidos.
Acionar a Seguradora
Contratar o seguro de toda a edificação contra incêndios e destruição, total ou parcial, é requisito obrigatório, conforme o artigo 1.346 do Código Civil. Com a apólice do seguro em mãos, cabe ao síndico consultar a cobertura contratada, notificar o sinistro à seguradora e acompanhar o processo de reparo.
Atenção ao cronograma de manutenção preventiva
A manutenção preventiva adequada pode impedir danos estruturais e problemas, preservando o valor do imóvel e garantindo a cobertura da apólice de seguros sem surpresas.
Vale destacar que a falta de manutenção também pode ser considerada um fator agravante na análise de sinistros, levando à recusa ou redução do pagamento da indenização. Portanto, manter a infraestrutura em bom estado é essencial para assegurar a validade da cobertura, evitar prejuízos adicionais e garantir tranquilidade na hora de acionar o seguro.
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