O conselho consultivo do condomínio é um grupo formado por três moradores eleitos pelos condôminos em assembleia geral, cujo propósito é prestar apoio ao síndico em decisões administrativas, financeiras e de manutenção de áreas comuns, mas sem poder para tomar a decisão final.
Neste artigo, você entenderá mais sobre as funções do conselho consultivo do condomínio, seu papel na gestão, direitos e deveres dos membros, e todas as soluções oferecidas pela BRCondos para apoiar o conselho do seu condomínio.
Quais as funções do conselho consultivo no condomínio?
As funções do conselho consultivo do condomínio envolvem apoiar o síndico em questões administrativas, financeiras e de manutenção. Isso inclui a contribuição em:
- análise e aprovações de orçamentos e despesas;
- opinar sobre obras e reformas;
- fiscalização de contas e cumprimento das obrigações do condomínio;
- participar da elaboração e revisão do regimento interno, entre outras atividades que facilitam a gestão condominial.
Como funciona o conselho consultivo?
O conselho consultivo é facultativo e funciona como um grupo de moradores voluntários que ajudam na gestão do condomínio, oferecendo opinião e suporte ao síndico. Os membros do conselho são eleitos em assembleia condominial e exercem mandato de até dois anos, conforme regimento interno do condomínio.
Qual a diferença entre conselho fiscal e conselho consultivo?
Ambos os conselhos prestam apoio ao síndico nas demandas do condomínio, mas existem pequenas diferenças no desempenho das funções.
Enquanto o Conselho Fiscal analisa as contas a pagar, uso de recursos e dão um parecer sobre a prestação de contas, o Conselho Consultivo dá suporte na parte de convivência, sugestões e acompanhamento geral — que pode ou não incluir a gestão financeira.
- Saiba mais sobre o Conselho Fiscal em: Conselho fiscal de condomínio: veja o que faz, sua importância e a lei
| Tarefas | Conselho Consultivo | Conselho Fiscal |
| Participa de reuniões e propõe soluções ao síndico | ✅ | ✅ |
| Visa transparência na gestão | ✅ | ✅ |
| Orienta e ajuda a resolver problemas internos | ✅ | ✅ |
| Medeia conflitos com moradores | ✅ | ❌ |
| Propõe ações para melhoria do bem-estar comum | ✅ | ❌ |
| Fiscaliza contas, receitas e despesas do condomínio | ❌ | ✅ |
| Analisa documentos financeiros | ❌ | ✅ |
| Emite parecer para prestação de contas | ❌ | ✅ |
Quais são os deveres do conselho consultivo?
Os deveres dos conselheiros, de modo geral, envolvem colaborar com o bem-estar dos condôminos, apoiar o síndico e propor melhorias.
Aceitando os deveres da função, os membros do conselho concordam em:
- Participar de reuniões regularmente e contribuir com sugestões e opiniões.
- Acompanhar questões relacionadas à convivência e melhorias no condomínio.
- Auxiliar o síndico na identificação de necessidades dos moradores.
- Manter sigilo sobre assuntos internos discutidos no conselho.
- Representar os interesses dos moradores, buscando harmonia e melhorias para todos.
Em geral, cabe ao conselheiro consultivo fazer recomendações e orientar ações, sempre pensando no bem da comunidade de moradores.
Como funciona a eleição do conselho consultivo em condomínio?
Convocação da assembleia
Primeiro, o condomínio deve convocar uma assembleia condominial para eleger os membros do conselho conforme previsto na convenção e no regimento interno.
Os moradores interessados em ingressar no conselho podem se candidatar antes ou durante a assembleia, dependendo das regras do condomínio.
Votação em assembleia
Durante a assembleia, os moradores do condomínio residencial são convidados a votar nos candidatos. Use o sistema BRCondos Online para exibir pautas e abrir votação por tempo limitado para incluir aqueles que não podem comparecer na assembleia presencial ou preferem participar digitalmente.
Número de membros eleitos
A assembleia pode eleger até três conselheiros voluntários que devem apoiar as decisões financeiras, administrativas e de manutenção geral.
Início do mandato
O início do mandato do conselho consultivo começa após definir as funções e atribuir as responsabilidades de cada pessoa eleita, com início a partir do prazo estabelecido pelo regimento interno.
Duração do mandato
Conforme constituído pelo artigo 23, da Lei do Condomínio (Lei n.º 4.591/1964), os mandatos não poderão exceder o período de dois anos, permitida a reeleição.
Quem pode fazer parte do conselho consultivo do condomínio?
Quem pode se tornar membro do conselho consultivo normalmente são moradores interessados em contribuir com a gestão e a convivência do prédio. Vejas os principais critérios de qualificação:
- Morador: os conselhos condominiais são formados por moradores ou proprietários que residem ou têm vínculo direto com o condomínio.
- Maioridade: somente pessoas maiores de idade podem participar do conselho, considerando o nível de responsabilidade e maturidade exigida nas decisões.
- Regularidade legal: os candidatos devem estar em dia com taxas e débitos condominiais, seguindo regras estabelecidas na convenção ou regimento interno.
- Habilidade de colaborar e se comunicar: ser alguém que deseja e tem aptidão para ajudar, propor melhorias e trabalhar em equipe é essencial para as tarefas.
O regimento interno ou assembleia pode estabelecer requisitos adicionais, como não ter processos disciplinares em aberto ou não ser candidato com interesse conflitante.
O que o Código Civil diz sobre conselho consultivo no condomínio?
Antes de continuar, é importante destacar que o Código Civil não menciona explicitamente o Conselho Consultivo do condomínio. Contudo, considerando as semelhanças entre ambos os conselhos, é frequentemente associado ao artigo 1.356, Seção II, Da Administração do Condomínio, que diz:
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
A criação e regras do Conselho Consultivo são mencionadas na Lei do Condomínio (Lei n.º 4.591/1964) em três momentos:
A) Art. 9º, parágrafo 3º, letra e: estabelece que a convenção condominial deve apresentar os critérios para eleição do síndico e conselho consultivo.
B) Art. 23: estabelece que o conselho deve ser constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
C) Capítulo VI, parágrafo único: define o papel do Conselho — atuar como órgão consultivo e assessorar o síndico na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio.
As demais responsabilidades dos conselheiros e suas atribuições específicas devem ser definidas pela Convenção.
O que um conselheiro consultivo faz?
Um conselheiro consultivo contribui para uma gestão eficiente do condomínio participando de reuniões com o síndico e demais conselheiros, acompanhando questões relacionadas à convivência e propondo soluções para melhorar a rotina dos moradores.
O dia a dia dos conselheiros exige uma participação colaborativa como representantes dos moradores. São eles que escutam e trazem as demandas para debate, avaliando o contexto e sugerindo soluções aos síndicos.
Quanto ganha um conselheiro de condomínio?
O cargo de conselheiro é voluntário e, geralmente, não recebe salário. Contudo, não existem termos na Lei que proíbam benefícios, como ajuda de custo ou isenção de taxas, contanto que sejam aprovados na convenção e no regimento interno.
Conselheiro de condomínio tem que ser proprietário?
Não, um conselheiro não precisa ser proprietário de imóveis. Algumas administrações aceitam tanto condôminos quanto inquilinos residentes, mas a convenção é quem define o perfil de elegibilidade dos candidatos.
O que faz o presidente do conselho de um condomínio?
O presidente do conselho de um condomínio é quem conduz as reuniões do conselho e representa o grupo oficialmente em eventos e reuniões. Além disso, é sua função coordenar as ações do grupo e garantir que tarefas sejam executadas.
Benefícios de ter um conselho consultivo em condomínio
Ter um conselho consultivo no condomínio traz várias vantagens que ajudam na convivência, na transparência e na gestão.
Mais participação dos moradores
O conselho oferece uma oportunidade para os moradores se envolverem na administração do prédio, ouvindo suas opiniões e propostas.
Melhora na convivência
Contar com um canal de diálogo é positivo para resolver conflitos organizadamente, promover a harmonia e fortalecer o senso de comunidade.
Apoio na gestão
Ele orienta o síndico, sugerindo melhorias e acompanhando a rotina do condomínio, tornando a administração mais participativa e transparente.
Transparência nas decisões
O conselho ajuda a fiscalizar aspectos importantes, como obras, despesas e melhorias, promovendo maior confiança entre moradores e administração.
Sugestões de melhorias
Com ideias e sugestões, o conselho pode indicar melhorias na infraestrutura, segurança, lazer e outros setores do condomínio.
Resolução de problemas
Ao atuar como mediador, o conselho facilita o diálogo entre moradores e síndico, auxiliando na resolução de conflitos internos.
Fortalecimento da comunidade
A participação ativa cria um sentimento de pertencimento e responsabilidade, contribuindo para um ambiente mais amistoso e colaborativo.
Como retirar um conselheiro do condomínio?
Eventualmente, as coisas não acontecem conforme o planejado e os membros do conselho apresentam problemas passíveis de destituição do cargo, como:
- Desinteresse em realizar as tarefas;
- Histórico de inadimplência com o condomínio;
- Desrespeito às regras da convenção e regimento interno;
- Usurpação de funções do síndico, agindo como tal;
- Adulteração de documentos, entre outras atividades ilegais.
Apesar da Lei do Condomínio e o Código Civil não mencionarem nada sobre as medidas que devem ser tomadas, caso a deposição seja necessária, é comum aplicar o mesmo procedimento para destituição do síndico: uma assembleia é convocada por pelo menos ¼ dos condôminos para votar pela remoção do conselheiro.
Que outros tipos de conselhos podem existir em condomínios?
Além do conselho consultivo, existem outros tipos de conselhos condominiais para auxiliar na gestão e na convivência:
- Conselho Fiscal: fiscaliza a saúde financeira do condomínio, analisando contas a pagar, receitas, despesas e a administração financeira geral.
- Conselho Ético: define regras de comportamento e convivência para manter o respeito e harmonia entre moradores.
- Conselho Gestor ou Administrativo: atua na administração geral, tomando decisões e acompanhando a rotina do prédio.
- Conselho de Segurança: propõe ações de segurança, proteção e prevenção de riscos, como equipamentos de vigilância e automação predial.
- Conselho de Obras: acompanha e fiscaliza obras de manutenção, reformas ou melhorias estruturais do condomínio.
- Conselho de Cultura e Lazer: sugere e organiza atividades sociais, eventos culturais, festas e projetos de lazer para os moradores.
- Comitês Especiais ou Temáticos: não são necessariamente conselhos formais, mas grupos de moradores que se reúnem para tratar de temas específicos, como pet friendly, acessibilidade, inclusão, tecnologia, etc.
Os conselhos condominiais podem ser temporários, especialmente quando o objetivo é tratar de assuntos específicos ou realizar projetos pontuais. Por exemplo, um conselho provisório poder ser criado somente para acompanhar uma obra, elaborar um plano de melhorias ou realizar uma campanha de conscientização.
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