A associação de moradores é composta por pessoas do mesmo bairro que se unem para buscar melhorias e promover o bem-estar coletivo.
É uma entidade privada, sem fins lucrativos, devidamente registrada com CNPJ, onde todos os integrantes têm direitos e deveres iguais.
Ao contrário das associações condominiais, que se dedicam exclusivamente à gestão das suas áreas comuns, esta atua em benefício de toda a comunidade, abrangendo inclusive quem vive em condomínios.
Quer saber mais sobre o assunto e aprender como criar sua própria associação de moradores? Continue por aqui e confira tudo o que preparamos para você!
Índice:
- Qual é a função de uma associação de moradores?
- Quais são os tipos de associação de moradores?
- Como criar uma associação de moradores?
- Quantas pessoas são necessárias para formar uma associação de moradores?
- Como abrir CNPJ para associação de moradores?
- Quanto custa abrir uma associação de moradores?
- Todos são obrigados a pagar a associação de moradores?
- O que diz a lei sobre associação de moradores?
- O que uma associação de moradores não pode fazer?
- Simplifique a gestão da sua associação com a BRCondos
Qual é a função de uma associação de moradores?
A função de uma associação de moradores inclui:
- representar os interesses da comunidade perante o poder público;
- buscar melhorias para o bairro ou região, promovendo qualidade de vida;
- participar de conselhos municipais como representante da sociedade civil;
- organizar e promover ações sociais e comunitárias que fortaleçam a convivência;
- estimular a integração e o senso de pertencimento entre os moradores;
- identificar e buscar soluções para problemas locais de maneira colaborativa;
- desenvolver projetos que contribuam para o progresso e bem-estar do bairro.
Quais são os tipos de associação de moradores?
As associações de moradores envolvem moradores de uma mesma área, que se unem para melhorar o lugar onde moram. Elas podem ter diferentes focos, dependendo das necessidades de cada comunidade, como:
- associações de bairro: formadas por residentes de uma região específica para promover eventos, zelar pela segurança local e buscar soluções para problemas desde falta de iluminação até buracos nas ruas;
- associações de condomínios: atuam para assegurar o bom funcionamento de prédios ou condomínios residenciais, cuidando da manutenção das áreas comuns e da segurança;
- associações de loteamentos: reúnem donos de terrenos para pensar em formas de melhorar a infraestrutura, como ruas, calçadas e organização geral do local;
- associações de vilas e favelas: representam comunidades urbanas para lutar por melhorias importantes, como saneamento básico, moradia e acesso à saúde e educação;
- associações rurais: conectam pessoas que vivem no campo para discutir temas como agricultura, preservação do meio ambiente e desenvolvimento da região.
Como criar uma associação de moradores?
Quer criar uma associação de moradores? Aqui estão os passos que você pode seguir:
- conecte-se com a comunidade: converse com vizinhos e descubra quem compartilha do desejo de melhorar o bairro. A força da associação está na união, então quanto mais pessoas engajadas, melhor;
- tenha um propósito claro: pense no objetivo principal da associação. Pode ser melhorar a segurança, organizar eventos comunitários ou proteger áreas verdes. Ter uma meta bem definida ajuda a direcionar os esforços;
- escolha um nome e elabore o estatuto: opte por um nome simples e representativo, e crie também um estatuto com regras, meios de financiamento e demais detalhes;
- organize a reunião de fundação: reúna todas as pessoas interessadas em uma assembleia, para aprovar o estatuto e escolher a diretoria;
- formalize a associação: com tudo decidido, leve os documentos ao cartório para registrar a associação, assim ela tem validade legal.
Quantas pessoas são necessárias para formar uma associação de moradores?
Não existe uma quantidade mínima de pessoas exigida para formar uma associação de moradores. Mas quanto mais gente participar, melhor!
Com mais integrantes, as decisões ganham peso, os projetos se concretizam com mais agilidade, a comunicação com órgãos públicos se torna mais eficiente e a instituição conquista maior reconhecimento e respeito de todos.
Como abrir CNPJ para associação de moradores?
Se você quer que sua associação de moradores seja oficialmente reconhecida, o primeiro passo é levar a ata da reunião de criação para registrar no cartório de pessoas jurídicas.
Depois que esse registro estiver pronto, vá até a Receita Federal ou acesse o site para solicitar o CNPJ.
Com o CNPJ em mãos, sua associação já está pronta para começar a atuar: organizar reuniões, representar os interesses da comunidade, contratar profissionais e desenvolver uma série de outras atividades importantes.
Quanto custa abrir uma associação de moradores?
Os custos para abrir uma associação de moradores variam conforme o cartório e a cidade. De forma geral, os valores aproximados incluem:
- documentação necessária: cerca de 750 reais;
- contratação de advogado e contador: 2.500 reais ou mais.
Caso não haja voluntários para cuidar dos registros contábeis e jurídicos, é recomendável ter um valor acima de 4 mil reais para cobrir tanto as despesas iniciais quanto os custos contínuos.
Todos são obrigados a pagar a associação de moradores?
Nem todos são obrigados a pagar a associação de moradores. De acordo com o STF, apenas quem concordou expressamente em se associar tem a obrigação de contribuir.
Quem não é membro não pode ser cobrado, mesmo que usufrua indiretamente dos serviços oferecidos.
O que diz a lei sobre associação de moradores?
As associações de moradores no Brasil são regulamentadas principalmente pelo Código Civil, nos artigos 53 a 61, que estabelecem diretrizes fundamentais para criação e funcionamento como entidade sem fins lucrativos.
Entre os principais pontos estão:
- os associados (membros) não têm obrigações ou privilégios, já que a relação é baseada na colaboração, sem vínculos obrigatórios;
- todos têm direitos iguais, embora o estatuto possa prever categorias com vantagens específicas;
- nenhum associado pode ser impedido de exercer seus direitos ou funções, salvo se isso estiver previsto no estatuto ou na lei;
- a assembleia geral dos membros tem autoridade exclusiva para tomar decisões relevantes.
Além disso, o estatuto é obrigatório para estabelecer regras organizadoras e deve incluir:
- o nome, os objetivos e o endereço da associação;
- os critérios para entrada, saída ou exclusão de membros;
- os direitos e deveres de cada associado;
- a origem dos recursos que sustentarão a associação;
- o funcionamento dos grupos de decisão;
- as condições para alterar o estatuto ou encerrar a associação;
- os procedimentos para administração e aprovação das contas.
O que uma associação de moradores não pode fazer?
As principais limitações de uma associação de moradores são:
- não pode obrigar moradores não associados a pagar taxas ou contribuições;
- não pode utilizar o dinheiro arrecadado para fins pessoais;
- não pode obrigar moradores a se associarem;
- não pode tomar decisões sem realizar assembleias.
Simplifique a gestão da sua associação com a BRCondos
A administradora de condomínios BRCondos também pode auxiliar na gestão da sua associação de moradores, com soluções práticas e eficientes.
1. Comunicação e gestão simplificadas
- Aplicativo exclusivo para facilitar a comunicação entre a diretoria e os membros;
- canal direto que mantém os moradores conectados para envio de comunicados e notificações.
2. Gestão financeira transparente
- Controle claro e organizado das contribuições dos associados;
- prestação de contas digital e acessível a todos os membros, promovendo confiança e transparência.
3. Organização administrativa eficiente
- Arquivo digital centralizado para armazenar documentos com segurança;
- gestão prática de atas e registros de reuniões;
- sistema integrado para agendamento e realização de assembleias virtuais.
4. Gerenciamento de espaços comuns
- Plataforma simples e intuitiva que facilita a reserva de espaços de forma rápida;
- calendário comunitário para organização de eventos e atividades coletivas.
Além de outros recursos online para integrar a comunicação entre os moradores e promover ações para toda a comunidade.
Entre em contato com a BRCondos e solicite uma proposta personalizada para atender às necessidades da sua associação de moradores. Estamos prontos para transformar a gestão do seu bairro!
