O Portal BRCondos sempre traz conteúdos relevantes sobre o papel e as funções dos síndicos, como as leis que regulamentam a eleição dos candidatos, os riscos que envolvem a função e as boas práticas que síndicos podem promover. Mas quais são as obrigações do síndico? E quais as competências que uma pessoa precisa ter para se tornar síndico?
Competências exercidas pelo síndico
O Código Civil serve como ponto de equilíbrio para promover e preservar a justiça e a convivência social. De acordo com o Art. 1.348 do Código Civil, o síndico, seja ele profissional ou não, deve exercer algumas funções primordiais em sua gestão.
Cabe a ele convocar as assembleias e representar ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, praticando os atos necessários à defesa dos interesses comuns.
É síndico que vai, também, dar conhecimento em assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio.
O profissional que quer ser síndico, precisa garantir o cumprimento da da convenção, do regimento interno e das determinações da assembleia.
Além disso, ele precisa:
> Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
> Elaborar o orçamento da receita e de despesa relativa a cada ano (previsão orçamentária);
> Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
> Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
> Realizar o seguro da edificação.
Se você quer saber mais sobre as atribuições do síndico, acesse nosso Manual do Síndico e tire todas as suas dúvidas.
