O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um sistema do governo federal já obrigatório em empresas de grande porte desde janeiro de 2018. A partir de 1º de julho ele passará a ser obrigatório também nos condomínios.
Através desse sistema, os empregadores devem comunicar de forma eletrônica e unificada ao G overno, todas as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O Síndico tem um papel muito importante nesta nova rotina e junto com a administradora ou responsável pelo Departamento Pessoal do condomínio.
Ele deverá estar atento à todas as exigências do novo sistema, em especial, aos prazos e as informações que precisam ser enviadas com antecedência, para não gerar multas para os condomínios.
O eSocial entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República. A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.
Na imagem abaixo você pode conferir as fases de implantação!
*A BRCondos oferece o serviço de Departamento Pessoal para seus condomínios administrados. Toda equipe já está se preparando para atender as exigências do novo sistema junto aos síndicos dos condomínios que utilizam este serviço. Este é um diferencial oferecido pelas unidades BRCondos e pode ser contratado a parte com o serviço de administração condominial, garantindo ao síndico mais segurança na gestão e um atendimento completo no cumprimento das obrigações legais.
