O Regulamento ou Regimento Interno é o conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna dos condôminos, seus locatários, usuários, serventes ou aqueles que de uma forma ou de outra usam o Condomínio. Este documento é importantíssimo na administração de um condomínio, tanto no auxílio ao síndico como num melhor moderador do dia a dia.
A sua elaboração deve ser feita pelos condôminos preferencialmente usuários do condomínio, por serem melhores conhecedores das necessidades. Algumas determinações que podem constar no Regimento são:
– Proibição de estranhos nas áreas próximas às portarias;
– Normas para manutenção de animais nas unidades autônomas;
– Proibição de estender roupas nas varandas e janelas, bem como a colocação de vasos e plantas nos parapeitos ou onde mais haja risco de cair;
Dias e horários para alguns tipos de atividades no condomínio, como por exemplo:
– Construções e obras que venham a perturbar o sossego dos demais;
– Realização de mudanças ou de festas tanto no salão próprio como no interior das unidades;
– Funções dos funcionários, horários de trabalho;
