As tempestades podem causar danos inestimáveis ao patrimônio pessoal ou bens do condomínio. Neste artigo, você compreenderá qual é o papel do síndico diante dessa situação, quando acionar uma seguradora e como proteger seu condomínio.
Danos por tempestades e a lei sobre “força maior”
Conforme descrito no artigo 393 do Código Civil, os eventos fortuitos ou de força maior, são situações cujos efeitos não podem ser evitados ou impedidos. É o caso de acidentes causados por mau tempo, como alagamento, enxurradas, vendavais e granizo.
Principais danos causados por tempestades
Eventos climáticos intensos, como tempestades e vendavais, podem deixar um rastro de destruição e prejuízos inestimáveis, como a perda de bens, problemas estruturais em imóveis, sinistro em automóveis e, em casos mais severos, até causar risco à própria vida.
Quem responde pelos danos ao condomínio?
Somente a seguradora pode responder pelos danos originados por intempéries, desde que a proteção do bem seja prevista em apólice do seguro contratado.
Seguro condominial cobre danos em bens pessoais?
Não, um seguro condominial não cobre os danos aos bens particulares, como automóveis e eletrodomésticos. Contudo, um seguro condominial pode ser acionado para reparar danos estruturais em áreas comuns, como áreas de lazer, garagem e corredores.
Qual é o papel do síndico em caso de danos por tempestade?
O síndico é encarregado de cuidar da gestão administrativa do condomínio. Quando acontece um evento climático crítico, causando danos ao condomínio, é seu dever:
Avaliar os estragos causados
Imediatamente após o evento, o síndico deve realizar uma vistoria para avaliar os estragos e providenciar os reparos. Dependendo da intensidade da tempestade ou outros eventos climáticos, é válido considerar realizar a vistoria com apoio de uma equipe técnica especializada, como engenheiros ou arquitetos, para avaliar a extensão dos danos ao edifício.
Documentar ocorrências
O síndico também precisa registrar todos os procedimentos, avaliações, comunicações, fotos e documentos relacionados ao incidente. Esses registros podem ser úteis em ações futuras ou processos judiciais.
Garantir a segurança
As áreas afetadas pelas intempéries, especialmente as zonas com risco de acidentes e desabamento, devem ser interditadas para garantir a segurança de todos e evitar complicações envolvendo questões de responsabilidade civil.
Comunicar aos moradores e funcionários
Manter os moradores e funcionário informados sobre a situação, os riscos envolvidos e as providências que estão sendo tomadas mostra proatividade e contribui para manter a tranquilidade de todos enquanto os problemas são resolvidos.
Acionar a Seguradora
Contratar o seguro de toda a edificação contra incêndios e destruição, total ou parcial, é requisito obrigatório conforme o artigo 1346 do Código Civil. Com a apólice do seguro em mãos, cabe ao síndico consultar a cobertura contratada, notificar o sinistro à seguradora e acompanhar o processo de reparo.
Atenção ao cronograma de Manutenção Preventiva
A manutenção preventiva adequada pode impedir danos estruturais e problemas, preservando o valor do imóvel e garantindo a cobertura da apólice de seguros sem surpresas.
Vale destacar que a falta de manutenção pode também ser considerada fator agravante na análise de sinistros, levando à recusa ou redução do pagamento. Portanto, manter a infraestrutura em bom estado é essencial para assegurar a validade da cobertura, evitar prejuízos adicionais e garantir a tranquilidade na hora de acionar o seguro.
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