A área comum do condomínio é um espaço que pode ser utilizado por todos os condôminos. Corredores, escadas, hall de entrada, academia, piscina, salão de festas e playground são apenas alguns exemplos.
Agora imagine que um dos moradores resolveu armazenar ferramentas na escadaria de acesso à cobertura, ou que esteja usando uma vaga comum destinada a visitantes, sem autorização. O que fazer nesses casos?
Quando esses espaços passam a ser utilizados exclusivamente por moradores de uma única unidade, chamamos de apropriação de área comum. Ainda que o condômino tenha tomado a área de uso comum há bastante tempo, isso não o torna proprietário daquele espaço.
Essas áreas são de responsabilidade do síndico. É ele quem deve conversar com o condômino que está tomando conta do espaço sem autorização. Este é o primeiro passo para buscar uma solução amigável, a fim de proteger o coletivo.
Geralmente a convenção do condomínio prevê a aplicação de penalidades, como aplicação de multa, para os casos de apropriação de área comum indevida. Em último caso, o síndico poderá recorrer a auxílio jurídico, revertendo essa situação na justiça.
Existe exceção à regra?
Apesar disso, existem situações onde o uso exclusivo da área comum é admitido. Entenda:
Podem haver no condomínio áreas comuns que, em razão do projeto de uso da edificação ou por questões arquitetônicas, sirvam a apenas um ou alguns condôminos, fazendo com que os demais condôminos não tenham acesso a tais áreas, como, por exemplo: lojas comerciais com acesso direto a rua, que não tem uso de áreas sociais destinadas aos apartamentos residenciais.
Quem é responsável pela manutenção da área?
Aquele que usufrui do espaço é responsável pela sua manutenção. Quem diz isso é o código civil no Artigo 1340 da Lei n.º 10.406 de 10 de Janeiro de 2002:
As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.
Nesses casos uma boa administração no seu condomínio faz toda a diferença na comunicação entre síndicos e condôminos e na organização das áreas comuns. Conte com a BRCondos! Entre em contato com a gente pelo 0800 603 0023 ou clique aqui.
